Filipinas prorroga redução de direitos aduaneiros sobre carne de porco até 2028
Este programa garante o acesso e a acessibilidade dos preços dos produtos de base, equilibrando simultaneamente os interesses dos consumidores e dos produtores locais.
O Conselho de Administração da Autoridade Nacional para a Economia e o Desenvolvimento (NEDA) das Filipinas aprovou o novo calendário pautal global para 2024-2028. As taxas actuais serão mantidas em mais de metade das rubricas pautais que abrangem vários produtos agrícolas e industriais com taxas relativamente baixas, em especial para as matérias-primas e os factores de produção intermédios utilizados na indústria transformadora.
As taxas reduzidas dos direitos aduaneiros sobre o milho, a carne de porco e a carne desossada mecanicamente ao abrigo da Ordem Executiva n.º 50, s. 2023, serão igualmente mantidas até 2028, a fim de assegurar um abastecimento estável destes produtos, ajudar a gerir a inflacção, promover a estabilidade das políticas e o planeamento do investimento e reforçar a segurança alimentar. Além disso, o Conselho de Administração da NEDA manteve a cobertura pautal para vários outros produtos agrícolas, incluindo alimentos completos para animais e misturas de alimentos para animais.